1. Condições Gerais
1.1 A ABACAXI (abacaxi.etc.br) é uma empresa de programas de treinamento online, híbridos e presenciais, além de outros infoprodutos como e-books e cursos, focada em consultoria e mentoria nas áreas de atendimento ao cliente e hospitalidade.
1.2. Os serviços descritos no site abacaxi.etc.br são fornecidos pela empresa FERNANDA CAMINADA CAMPELLO 290661438-60, inscrita no CNPJ 38.471.431/0001-09, com sede na Avenida Mandaqui, 275/ 182 – Limão, São Paulo/SP, CEP 02550-000.
1.3. Os TERMOS DE USO do site se aplicam a todos os produtos e serviços disponibilizados e comercializados pela ABACAXI. Se você não concorda com os termos de uso você não poderá utilizar os serviços e ferramentas.
2. Permissões ao Usuário
2.1. Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura, também aos conteúdos digitais pagos.
2.2. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa ABACAXI.
2.3. O acesso a plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.
2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.
2.5. De forma gratuita, o Usuário poderá ter acesso aos conteúdos didáticos disponibilizados pela ABACAXI, mediante cadastro dos dados requeridos em nosso checkout.
2.6. O Usuário concorda voluntariamente que, em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pela ABACAXI, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
3. Políticas e regras
3.1. Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos de Uso e Política de Privacidade, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento, conforme diretrizes dos itens 5 e 10.
3.2. A ABACAXI monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
3.3. A idade mínima para utilizar a plataforma, participar de grupos, promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.
3.4. Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.
b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas.
c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto.
d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.
e) Concorrentes da ABACAXI.
f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.
3.5. Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.
3.6. Você concorda que violar os Termos de Uso pode gerar banimento do usuário e, ainda, sem direito a reembolso em casos de aquisição de produtos de uso por assinatura ou tempo indeterminado.
3.7. Você concorda que, exceto para buscas e consultas informais, é vedado o anonimato dentro da plataforma ABACAXI e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro, caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.
3.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.
3.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente a ABACAXI dispor dos próprios conteúdos.
3.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.
4. Uso da plataforma
4.1. Os direitos previstos neste Termos de Uso não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático da ABACAXI em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).
c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático da ABACAXI.
d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático da ABACAXI em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático da ABACAXI.
4.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático da ABACAXI ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
5. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
A ABACAXI está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do site, que poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas, sem aviso prévio.
6. Da Propriedade Intelectual
6.1. O conteúdo da ABACAXI, incluindo a interface do usuário, textos, gráficos, obras de arte, ícones, gráficos gratuitos, imagens, compilações de dados, seleção e o formato das funcionalidades, bem como o software e bancos de dados subjacentes são propriedade da ABACAXI e são protegidos por direitos autorais nacionais e internacionais, incluindo e especialmente a Lei 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais.
6.2. Os usuários não devem remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, informações de assinatura, isenção de responsabilidade, restrição ou outro aviso. Os usuários não devem usar ou permitir que terceiros utilizem o nome, marcas registradas, nomes comerciais ou imagem comercial da ABACAXI sem o consentimento por escrito da ABACAXI.
6.3. O usuário reconhece que nenhuma marca comercial ou de serviço está sendo negociada ou transmitida por este acordo.
6.4. A ABACAXI preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios ou qualquer comportamento que violem esses direitos serão removidos do site. Os usuários que violarem estas regras serão banidos.
6.5. A marca ABACAXI, contida ou não na plataforma, é de uso exclusivo da empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.
7. Privacidade
7.1. Ao consultar ou se cadastrar na plataforma ABACAXI, o Usuário concorda em seguir os Termos de Uso e nossa POLÍTICA DE DADOS E PRIVACIDADE (linkar o outro documento).
8. Informação
8.1. Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma ABACAXI são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a renová-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.
8.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.
9. Potenciais riscos
9.1. O usuário concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que sua máquina venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade individual de cada um e não da ABACAXI.
10. Alteração dos termos de uso
10.1. A ABACAXI pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso e sua Política de Privacidade, atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico.
10.1. Quando houver alterações, a ABACAXI comunicará seus Usuários via POP UP no site, solicitando a manifestação de concordância com relação as alterações realizadas.
10.2. Ao continuar a acessar os conteúdos, após a comunicação da alteração dos Termos e Política, a ABACAXI entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.
11. Limitação e Isenção de responsabilidade
11. A ABACAXI não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.
11.2. Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital fornecido pela plataforma.
11.3. Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.
11.4. Por se tratar de plataforma com área para comentários, poderá ser encontrado no site opiniões de outros usuários, e de forma alguma podem elas ser atribuídas à ABACAXI sem sua autorização.
12. Conflitos e Medidas Judiciais
12.1. Os conflitos e demandas oriundas do uso da plataforma ABACAXI e seus conteúdos serão, preferencialmente, solucionados interna e administrativamente, através da mediação.
12.3. A todos as demandas e conflitos, administrativos ou judiciais, serão aplicadas as regras da legislação civil e criminais brasileiras, elegendo-se o Foro Central da Comarca da Capital, São Paulo, para todos os fins de direito.
13. Dúvidas e Perguntas
Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte sos@abacaxi.etc.br ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma.